Política de Privacidade
MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS S.A.
Bem-vindos à MC Brazil Motorsport Holdings S.A.
1. Quem somos
O Formula 1 Grande Prêmio de São Paulo 2023 , que acontecerá nos dias 03, 04 e 05 de novembro, será outra vez garantia de velocidade e emoção no autódromo de Interlagos. O circuito paulistano sempre oferece corridas imprevisíveis e disputadas.
Tradicionalmente, o Grande Prêmio de São Paulo acontece no autódromo de Interlagos, recebendo a elite mundial da Formula 1, como Jackie Stewart, Michael Schumacher, Nigel Mansell, Nelson Piquet, Niki Lauda e Ayrton Senna.
Nós da MC Brazil Motorsport Holdings S.A. (“Brasil Motorsport”), inscrita no CNPJ sob o nº 31.407.177/0001-30, estabelecida à Av. Magalhães de Castro, nº 4800, andar 18, conj. 181, Ed. Park Tower, bairro Cidade Jardim, CEP 05.676-120, São Paulo/SP, promotora do evento Formula 1 Grande Prêmio de São Paulo, temos a preocupação de resguardar a sua privacidade.
Desse modo, com comprometimento e transparência, apresentamos a presente Política de Privacidade (“Política”) visando descrever, de forma clara e acessível, como os dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pela Brasil Motorsport, no âmbito do evento Formula 1 Grande Prêmio de São Paulo 2023, em observância da legislação aplicável no Brasil, em especial, a Lei nº 13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
Leia atentamente esta Política de Privacidade, pois, ao participar do Grande Prêmio de São Paulo ou acessar nosso website, você declara estar ciente dos termos aqui dispostos.
2. O propósito do documento
A Política de Privacidade aqui descrita busca demonstrar como os seus dados pessoais são tratados pela Brasil Motorsport reforçando nosso compromisso com valores importantes, dentre os quais se destacam o bom relacionamento e a transparência com os Usuários, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
3. Das Definições
a) “Brasil Motorsport”: responsável pela produção e promoção do Formula 1 Grande Prêmio de São Paulo 2023, e pela gestão do Website https://f1saopaulo.com.br/.
b) “Usuário”: pessoa natural que utiliza os serviços da Brasil Motorsport em nome próprio ou do contratante (colaborador autorizado) ou aquele que navega no Website;
c) “Plataforma”: ambiente digital de troca de informações e serviços entre produtora e consumidores. Nesta Política, refere-se à plataforma de venda de ingressos da Eventim (https://www.eventim.com.br/f1saopaulo), e às demais plataformas de terceiros contratadas pela Brasil Motorsport.
d) “Website”: página web da Brasil Motorsport inserida no endereço digital: https://f1saopaulo.com.br/.
e) “LGPD“: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018;
f) “Dados pessoais“: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
g) “Dados pessoais sensíveis”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
h) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
i) “Tratamento de Dados Pessoais“: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avalição ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
j) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
k) “Finalidade”: o que a Brasil Motorsport objetiva a partir do tratamento de dados pessoais.
4. A Quem essa Política de Privacidade se aplica?
Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam o Website da Brasil Motorsport, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela Brasil Motorsport. A utilização do Website pelo Usuário implica na aceitação desta Política de Privacidade.
5. Tratamento de Dados Pessoais
Para nós, é muito importante que você, Usuário, saiba como seus dados são tratados, como os obtemos e quais são esses dados. Por isso, fizemos questão de montar com a tabela abaixo, para que você não perca nenhuma informação:
No chat e comentários de redes sociais, há possibilidade de livre inserção de dados, seja na conversa ou como anexo. Entretanto, a Brasil Motorsport não exige dados excessivos, desnecessários ou em desconformidade com a LGPD. Sendo assim, o envio de quaisquer dados, por liberalidade do Usuário e que não sejam necessários para atendimento de finalidade legítima, serão eliminados.
6. Dados de menores
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela Brasil Motorsport é feito no melhor interesse do menor e em cumprimento com as normas do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n. 8.069/1990 – “ECA”) e das Portarias nº 01/99 e nº 01/2002 da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional II – Santo Amaro.
Nesse caso, a base legal primária para o tratamento de dados pessoais dos menores é o consentimento específico de pelo menos um dos responsáveis, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD. No entanto, os dados pessoais coletados a partir do devido consentimento, também poderão ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inc. II, da LGPD) ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, inc. VI, da LGPD).
As informações a respeito dos procedimentos e documentos que deverão ser apresentados para permissão de acesso a crianças e adolescentes entre 05 e 16 anos no autódromo durante o Formula 1 Grande Prêmio de São Paulo 2023, podem ser acessadas nos Termos e Condições de Uso.
https://f1saopaulo.com.br/termos-de-uso/
7. Finalidade do Tratamento e Base Legal Adotada
Buscando sermos sempre transparentes, relacionamos abaixo as principais finalidades de nossas operações que envolvem dados pessoais, aliadas às suas respectivas bases legais para tratamento. Confira:
Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD.
De todo modo, o tratamento dos dados pessoais empreendido pela Brasil Motorsport sempre estará fundado em alguma base legal, prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.
8. Direitos dos titulares de dados pessoais
O Usuário tem direito de solicitar a Brasil Motorsport informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:
I. Confirmação da existência de tratamento – os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pela Brasil Motorsport.
II. Acesso aos dados – é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pela Brasil Motorsport.
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – os titulares de dados podem solicitar à Brasil Motorsport, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: correção de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao titular manter a Brasil Motorsport informada nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos.
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD – o titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pela Brasil Motorsport nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD.
V. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos casos de:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Brasil Motorsport;
b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
c) uso exclusivo da Brasil Motorsport, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam
VI. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Brasil Motorsport realizou compartilhamento de dados: é direito do titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.
VII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a Brasil Motorsport está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.
VIII. Revogação do consentimento: o consentimento fornecido pelos titulares dos dados pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito a Brasil Motorsport através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.
Caso o Usuário deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta cláusula, deverá entrar em contato com a Brasil Motorsport, através do email: [email protected]. A Brasil Motorsport adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.
9. Política de cookies
A Brasil Motorsport utiliza cookies. Contudo, caso o Usuário deseje, poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note-se que, ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação no Website. Os cookies utilizados pela Brasil Motorsport possuem as seguintes funcionalidades:
a) Cookies essenciais: são necessários para que o Website funcione de maneira mais simples e eficiente, permitindo gerenciamento de rede, um ambiente mais seguro e acessibilidade.
b) Cookies de desempenho: ajudam a Brasil Motorsport a entender como os Usuários interagem com o Website, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Isso ajuda a Brasil Motorsport a melhorar o desempenho da plataforma.
c) Cookies de funcionalidade: permitem que sejam coletadas informações sobre o Website, permitindo uma análise técnica e estática, melhorando sua usabilidade e garantindo que o Website funcione adequadamente.
10. Dados de pagamento
A venda de ingressos para participação do evento da Brasil Motorsport ocorre por meio da plataforma https://www.eventim.com.br/f1saopaulo, a qual pode ser acessada através do Website https://f1saopaulo.com.br/. Desse modo, a Brasil Motorsport terceiriza a venda, emissão e pagamento de ingressos para plataforma terceira, assim, não coleta nem armazena dados de cartões de crédito ou de outros meios de pagamento dos Usuários.
Todas as transações financeiras são feitas pela plataforma da Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda (“Eventim Brasil”). Somente a Eventim Brasil, responsável pela transação de venda e compra de ingressos possui acesso a esses dados.
Todas as informações sobre aquisição e uso dos ingressos para acesso ao Fórmula 1 Grande Prêmio de São Paulo 2023 podem ser acessados através do link: https://www.eventim.com.br/f1termos. Ademais, a Política de Privacidade da Eventim Brasil encontra-se disponível em: https://www.eventim.com.br/help/data-protection/.
Lembre-se de verificar se está de acordo com os documentos citados acima, visto que a aquisição e o uso dos ingressos implicam na aceitação do conteúdo de tais termos.
A emissão de parte dos ingressos será feita pela Eventim Brasil, ticketeira devidamente credenciada pela Brasil Motorsport. Neste caso, o compartilhamento de dados será necessário para execução do contrato e para a adequada prestação do serviço contratado.
A Eventim Brasil atua como Controladora dos dados pessoais inseridos pelos Usuários na plataforma de venda de ingressos, cabendo a ela a responsabilidade pela coleta, na forma da Lei, nos limites justificados por base legal prevista nos arts. 7º e 11, da LGPD.
A Brasil Motorsport, por sua vez, se compromete a garantir a integridade e a segurança dos dados inseridos pelos usuários e a utilizar os dados pessoais a que tiver acesso para finalidades legítimas.
11. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Brasil Motorsport compartilha dados pessoais coletados dos Usuários apenas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em solicitação da Administração Pública ou do Judiciário, ou para o fornecimento de seus serviços, com equipe contratada. Todo compartilhamento é feito com adoção das medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.
No Website da Brasil Motorsport podem haver links para plataformas de terceiros, sendo certo que cada um é regido por Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade próprios. Assim, ao sair do ambiente da Brasil Motorsport, o Usuário deve se certificar de ler cada documento.
Além destas hipóteses, da Brasil Motorsport compartilha dados pessoais dos Usuários nos casos em que o compartilhamento for necessário para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais.
12. Medidas de Segurança e Sigilo de Dados
A Brasil Motorsport se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo titular ou a ele relacionadas.
Sem prejuízo de outras medidas, todas as informações são armazenadas no servidor interno da Brasil Motorsport e na nuvem.
Em suma, a Brasil Motorsport adota medidas de segurança de natureza técnica e administrativa adequadas para proteger os dados pessoais sobre seu controle, bem como mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza.
13. Retenção e descarte dos dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela Brasil Motorsport serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do Usuário, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo. Em havendo legítimo interesse que justifique o armazenamento, será oferecida a possibilidade de opt-out nos casos que envolvam comunicações de marketing.
Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pela Brasil Motorsport serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
14. Modificação da Política de Privacidade
A Brasil Motorsport poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Em caso de alteração, os Usuários serão informados por meio do Website da Brasil Motorsport, ou outros canais de comunicação no prazo de 30 (trinta) dias.
15. Data de alteração
A última atualização deste Política de Privacidade foi realizada em 20 de outubro de 2022.
